Moradores defendem interrupção da Operação Integrada de Entrecampos

Redacção

24/07/2018

TUDO INDICA
QUE VÃO CAIR
POR TERRA AS
PRETENSÕES
DOS 270
SUBSCRITORES
QUE ENTREGARAM
NA ASSEMBLEIA
MUNICIPAL
UMA PETIÇÃO
A DEFENDER
“A IMEDIATA
INTERRUPÇÃO
DA OPERAÇÃO
INTEGRADA DE
ENTRECAMPOS E
O LANÇAMENTO
DE UMA
"VERDADEIRA"
DISCUSSÃO
PÚBLICA.

O Executivo municipal
rejeitou no passado dia 12,
a repetição do período de
consulta pública relativo ao
projecto da operação integrado
de Entrecampos.
Esta iniciativa municipal
já esteve a discussão pública,
mas o período foi considerado
pouco adequado por muitos
moradores: 20 dias úteis de 28
de Maio a 26 de Junho de 2018.
No mesmo dia foram aprovadas
as orientações estratégicas
para a Operação Integrada de
Entrecampos e a delimitação
da Unidade de Execução de
Entrecampos, entre outros
documentos relativos a este
processo.
A propostas da CML
para os antigos terrenos
da Feira Popular e alguns
terrenos adjacentes na zona
de Entrecampos estão a
gerar alguma polémica entre
os moradores. Os debates
continuam embora não se
esperem resultados práticos
visíveis nas pretensões
camarárias para a maior
operação urbanística do país,
segundo a CML. Os terrenos em
causa vão a hasta pública em
Novembro.
Moradores defendem
interrupção
Entretanto foi entregue,
a 10 de Julho, na Assembleia
Municipal uma petição a
defender a interrupção
da Operação Integrada de
Entrecampos e por uma
“verdadeira discussão
pública” que contou com
270 assinaturas. Tudo indica que vão cair por
terra as pretensões dos 270
subscritores que entregaram
na Assembleia Municipal
uma petição a defender “a
imediata interrupção dos
procedimentos administrativos
que possam estar em curso
relativos à Operação Integrada
de Entrecampos” e a sua
formalização por uma das
formas previstas na legislação
aplicável e a publicitação dos
estudos e respostas quanto às
questões já referidas.
Os peticionários propõem
ainda que seja aberto novo
período de “verdadeira
discussão pública”. A proposta
considera que o novo debate
deve ser realizado após o Verão
e nunca por um prazo inferior
a 90 dias. O debate público
promovido pela CML foi para
os subscritores da moção “um
simulacro”.
Documentação não
vinculativa
Os peticionários consideram
que a documentação que
suportou o debate público
não obriga a CML e não se
“conformam com a inexistência
uma proposta concreta para
aqueles terrenos a que a
Câmara se vincule e com
uma descrição detalhada do
respectivo impacto, incluindo
um relatório ambiental”.
Para os subscritores,
“a Câmara não cumpre a
legislação que invoca a
propósito da realização da
discussão pública” nem cumpre
“os princípios fundamentais
da actividade administrativa”,  para além de estar em causa uma figura
(«Operação Integrada») que a lei não
prevê”. Este conceito é inexistente na
legislação portuguesa e, por conseguinte,
sem qualquer valor jurídico, de acordo
com alguns especialistas.
Para além de na própria documento
distribuída se afirmar que é “meramente
indicativa”, a CML abre um precedente
que afecta os preceitos de transparência
e democracia que se associam ao debate
público
Necessários mais estudos
Por outro lado, os peticionários referem
que não foram divulgados estudos “sem
os quais não é possível uma verdadeira
discussão pública”, nomeadamente sobre
o risco de inundações, riscos sísmicos,
impacto no tráfego e estacionamento na
freguesia, impacto sobre os transportes
públicos e interfaces existentes na
zona, impacto ambiental; quantificação
da área no espaço intervencionado
que será destinada a espaços verdes
permeáveis e de uso público, bem como
compromisso de que assim se manterão
duradouramente não vindo a ser no futuro
objecto também de construção; impacto
da Operação nas unidades hospitalares
daquela zona, designadamente os
Hospitais de Santa Maria e Curry Cabral,
e a necessidade de acesso para doentes
de todo o País e de vias de acesso
para veículos urgentes (ambulâncias);
necessidades de cuidados de saúde para
as famílias que venham a habitar a zona,
com novos Centros de Saúde e referências
hospitalares, e sobre a harmonia
arquitectónica da Operação e respectiva
integração no construído pré-existente
Os subscritores da moção temem
a chamada “Operação Integrada de
Entrecampos” afecte negativamente a
qualidade de vida na cidade de Lisboa,
muito especialmente naquela zona e
zonas limítrofes..f

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